Não houveram informações classificadas como sigilosas ou desclassificadas como sigilosas
Solicitações:
Solicitado em 24/09/2021
Solicitante:
Fátima Teixeira Martins
Solicitação: Patrocino uma ação trabalhista, que tramita na 2ª Vara do Trabalho desta cidade, sob o nº 0100857-06.2016.5.01.0302, de onde foram expedidos dois ofícios para a esta Prefeitura, de números 6e22f82, datado de 20 de janeiro de 2021 e be66fbb, datado de 17 de março de 2021, os quais não foram respondidos.
Assim, foi requerido e deferido pelo juiz competente que a intimação fosse realizada através de Oficial de Justiça, o que ocorreu em 29/07/21, através do mandado de notificação Id 50801e1, que tem a seguinte determinação:
DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: Prefeitura Municipal dePetrópolis, aSAD/Departamento de licitações Cont. Admin. e Tesouraria Geral da PMP AVENIDA KOELLER , 260, CENTRO, PETROPOLIS/RJ - CEP: 25685-060O/A
MM. Juiz(a) LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO da 2ªVara do Trabalho de Petrópolis, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr. Oficialde Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereçoacima indicado e, sendo aí, NOTIFIQUE Prefeitura Municipal de Petrópolis, aSAD para informações/Departamento de licitações Cont. Admin. e Tesouraria Geral daPMP acerca do cumprimento das determinações contidas nos,ofícios de ids 6e22f82, datadode 20 de janeiro de 2021 e be66fbb, datado de 17 de março de 2021, quais sejam: "informar a este Juízo MVT IND. E COM. E SERVIÇOS se há créditos em favor das rés TEMÁTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 28.156.429/0001-91 eVACCINDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o n.º26.263.635/0001-75 e, em caso positivo, coloque os referidos valores à disposição do Juízo, até o limite dapresente execução, qual seja, R$ 128.322,64.
"Determina-se a comprovação do cumprimento da ordem judicialindicada no mandado de id 6df2358, em 5 dias, sob pena de aplicação de multa por atoatentatório à dignidade da justiça.
Endereço eletrônico: e-mail sefnaa@petropolis.rj.gov.br. Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitarauxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aosdomingos, feriados e após as 20 horas.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Assim, é de conhecimento público que a empresa VACC tem um crédito a receber de R$ 735.344,45, que tramita através do processo administrativo 16.278/21, na SSOP, Nota Fiscal 162-1.
Diante dos fatos acina narrados, não é compreensível, muito intelgível o porquê esteaPrefeitura se recusa a dar cumprimento a três determinações judiciais.
É certo que o mandado de notificação, foi recebido pelo Secretário de Fazenda, como se vê da certidão do OJA:
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
ID do mandado: 50801e1
Destinatário: Prefeitura Municipal de Petrópolis, aSAD/Departamento de licitações Cont. Admin. e Tesouraria Geral daPMP
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, no dia 23/07/2021, observandoas medidas de segurança em face da pandemia da Covid-19, dirigi#me, Av. Koeller, nº260, Centro, nesta cidade, e, estando aí, às 14h25min, notifiquei PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ASAD/Departamento de licitações Cont Admin e TesourariaGeral da PMP, na pessoa de Jair Nunes Almas, Secretário de Fazenda, que de tudo ficoubem ciente e recebeu a contrafé.
Cumprido, nesta data, recolho o r. mandado.
Petrópolis, 29 de julho de 2021.
VALTER DA SILVA PINTO
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Desta forma, além de, deliberadamente, não cumprir uma ordem judicial, esta Prefeitura se recusa a prestar informações quanto ao pagamento, existência ou bloqueio de crédito, ou qualquer outra informação financeira, que sirva para cumprir a determinação judicial, o que fere frontalmente a Lei 12.527/2011.
Ante o exposto, requer seja informado sobre o cumprimento do mandado acima, bem como sobre o bloqueio de crédito das empresas MVT IND. E COM. E SERVIÇOS TEMÁTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 28.156.429/0001-91 e VACC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o n.º26.263.635/0001-75.
Situação:Atendida
Solicitado em 08/09/2021
Solicitante:
lenise maria pedrosa da silva
Solicitação: sou medica,no RJ..gostaria de obter informaçoes arespeito de emprego neste municipio,pois onde quero me estabelecer.obg.lenise Pedrosa
Situação:Atendida
Solicitado em 06/09/2021
Solicitante:
STELA MARIA DOS REIS
Solicitação: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Situação:Atendida
Solicitado em 23/08/2021
Solicitante:
Gustavo
Solicitação: No dia 06/08/2021 fiz um pedido de melhoria na Rua Padre Amstad via protocolo online com numero 7553161205 e ainda não fomos atendidos.
Ja faz mais de um ano que não é feito nenhum tipo de manutenção no trecho da rua e está uma vergonha visto que é um trecho movimentado por não ter a obrigatoriedade de pagamento de estacionamento rotativo e no centro da cidade. Gostaríamos de uma providencia rápida para este caso.
Situação:Atendida
Solicitado em 18/08/2021
Solicitante:
Diva Marlise Schaefer
Solicitação: Bom dia,
Meus pais estão enterrados no cemitério Vale da Esperança desde 1999, na epoca efetuamos o pagamento de um valor elevado para ficarem enterrados vitalício.
Entrei em contato via whats com a pessoa responsável pelo pagamento da manutenção e para nossa surpresa esta me informou que teremos que pagar esta de forma antecipada até 2033.
Nunca vi cobrarem manutenção antecipadamente por 10 anos, daqui a dois anos gastaram o valor e vão inventar um outro tipo de cobrança?
Não estamos nos negando a pagar, mas que seja como sempre foi anualmente.
Aguardo retorno.
Situação:Atendida
Solicitado em 18/08/2021
Solicitante:
Diva Marlise Schaefer
Solicitação: Bom dia,
Entrou em contato comigo uma pessoa do setor de tributos, informando que minha sogra Lucia Nienow (falecida) teria debitos junto a Prefeitura referente a Taxa de Emissão de Certidão junto a Secretaria da Fazenda, e que esta foi solicitada em 2011.
Estamos falando de cobrança de 10 anos atrás, como isto pode acontecer?
No aguardo do retorno.
Situação:Atendida
Solicitado em 18/08/2021
Solicitante:
James Avila Dominot
Solicitação: Favor trocar lâmpada do poste situado na frente de minha residência, à rua Delio tonezer, 94 - Vila Germânia (Loteamento Tirol IV) - Nova Petrópolis.
Situação:Atendida
Solicitado em 17/08/2021
Solicitante:
Hans Dieter Wartchow
Solicitação: Informações sobre residente em Nova Petrópolis de sobrenome Graaf (revendedor de carro usado - " picareta de carro" )
Telefone e residência do mesmo, se possível .
Att. Hans .
Situação:Inviável/Indeferida
Solicitado em 06/08/2021
Solicitante:
Gustavo
Solicitação: Solicito o recolhimento de folhas e galhos na rua Arlindo Peyer com Rua Sapiranga.
Situação:Atendida
Solicitado em 06/08/2021
Solicitante:
Gustavo
Solicitação: Estamos a mais de um ano tentando a melhoria do trecho da Rua Padre Amstad. Sendo assim solicitamos a passagem da motoniveladora na rua.
O trecho fica ao lado da pracinha de brinquedos próxima a Confeitaria Rodenbusch.
Visto que agora este pedaço da rua esta movimentado pois não há a cobrança de estacionamento rotativo no local e a rua é de chão batido ocasionando cada vez mais valetas.
Situação:Atendida
Solicitado em 27/06/2021
Solicitante:
Dariana Tessari
Solicitação: Bom Dia!
Sou arquiteta e vou projetar uma casa em Nova Petrópolis. Gostaria de saber aonde encontro os índices construtivos e como é o processo para aprovar o projeto.
Aguardo informações.
Obrigada
Dariana
Situação:Atendida
Solicitado em 27/06/2021
Solicitante:
Juarez Pereira Mourad
Solicitação: O Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul , representado pelo seu procurador signatário e em nome de seus representados, vem presença de V.Exa. solicitar informações sobre a insalubridade paga aos Cirurgiões Dentistas e, dentro das normas legais, uma copia do Laudo Técnico que regula o percentual pago aos servidores. Certos de seu pronto atendimento subscrevemo-nos . Atenciosamente