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Solicitações:
Solicitado em 10/06/2022
Solicitante:
Maria Gabriela Araújo de Andrade
Solicitação:
À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETROPOLIS Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal, cominada com os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – , dirigimo-nos a r. Municipalidade, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO E INFORMAÇÕES: A BSA é uma associação mundial fundada em 1988, operando ativamente em mais de 60 países, promovendo boas práticas quanto ao uso de programas de computadores a fim de proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas associadas junto à empresas e entes governamentais. (http://www.bsa.org/?sc_lang=pt-BR). Cumprindo seu objetivo social, a BSA, sustentada pelo direito enunciado nos arts. 5º, XXXIII; 37, §3º, II e 216, §2º da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e em seu decreto regulamentador nº 7.724 de 16 de maio de 2012; solicita a r. Municipalidade informações sobre eventuais instalações de programas de computadores de autoria da associada, Autodesk, instalados, utilizados, fruídos ou dispostos pela Prefeitura, objetivando evitar possíveis violações aos direitos autorais da fabricante. Dessa forma, respeitosamente, solicitamos esclarecimentos aos questionamentos abaixo, em especial acerca dos softwares da fabricante Autodesk, instalados/utilizados no parque de informática deste r. órgão público, incluindo todas as suas Secretarias, quais sejam: 1. Quais programas de desenho – CAD – e de engenharia – CAE – são usados por este órgão para elaborar, compatibilizar, executar e visualizar projetos? 2. Quantos arquitetos, engenheiros, projetistas/desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam neste r. órgão? 3. Este órgão utiliza Modelagem de Informação da Construção (BIM) em seus projetos? Através de qual software? 4. Qual a real quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram encontrados atualmente instalados nos computadores/notebook que utilizam sua rede de computadores de forma recorrente? Em quais Secretarias/Departamentos? 5. Como é avaliada a conformidade dos projetos da Municipalidade com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de qual computador? Aguardamos retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente,

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 08/06/2022
Solicitante:
VALMOR HOFFMANN
Solicitação:
Por favor, preciso gerar uma guia ITBI para um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Nova Petrópolis.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 19/04/2022
Solicitante:
Nelso Fábio Bertoldi
Solicitação:
Preciso protocolar um pedido de melhoria de acesso para minha casa na linha pedancino em Nova Petrópolis.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 11/04/2022
Solicitante:
Iasmin Schmitt
Solicitação:
Solicito o uso da sala de reuniões junto à Biblioteca Pública para reunião da Associação dos Grupos de Danças Folclóricas Alemas de Nova Petrópolis para o dia 13/04, às 19h.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 07/04/2022
Solicitante:
Eduardo Gerhardt Martins
Solicitação:
O requerente ingressou com a ação popular número 5021065-98.2021.4.04.7107, que tramita no Juízo da 8a Vara Federal de Porto Alegre. Nessa ação o requerente busca defender o erário agindo na defesa do interesse público. Segundo o §3o do art. 6o da Lei 4.717/65, o município, citado nesse processo, poderia optar entre três possibilidades: a) abster-se de contestar o feito; b) contestar o feito; e c) atuar ao lado do autor. O município efetivamente contestou o feito. Ocorre que tal decisão deve ser tomada em decorrência da sua utilidade para o interesse público e deve ser tomada pelo administrador público. Assim, é interesse do cidadão requerente a vista, nos termos da lei da transparência, do procedimento administrativo onde essa decisão foi tomada. Repisa que a resposta deve conter, no mínimo: se houve o procedimento administrativo formal de tomada de decisão sobre a necessidade de contestar o feito; o identificador de tal procedimento, como numero de processo ou algo que o valha; sua data de início e fim; nome e cargo do servidor que informou a necessidade e solicitou a decisão; nome e cargo da autoridade que tomou a decisão formal de contestar o feito; data da decisão; encaminhamento do procurador municipal à autoridade, com seu entendimento e pedido de decisão; parecer da PGM sobre o interesse publico a ser atendido; decisão da autoridade pública; e expressa referencia ao interesse público efetivo que foi motivador da decisão administrativa.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 04/04/2022
Solicitante:
CAIO RENATO DE LOS SANTOS MARQUES DA ROSA
Solicitação:
Bom dia , preciso quitar os debitos que possuo com o municipio , tirei uma certidão e saiu possivita sobre os debitos . quero ver o maior parcelamento e acertar os valores . numero da inscrição do meu imovel : 10202201610200

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 04/04/2022
Solicitante:
silvanaldo bezerra dos santos
Solicitação:
Bom dia, Senhores. Sou natural de Natal-RN e estou estabelecido aqui com um pequeno comércio. Estive No Rio Grande do Sul em vistas a estabelecer-me em função do clima, que mito me atrai. Gostaria de saber como e quais são os passos para conseguir licença para me estabelecer comercialmente em Nova Petrópolis, tendo certeza de que em muito contribuiria para ajudar de alguma forma no desenvolvimento do município. Desde já, sou-lhes muito grato. Silvanaldo Bezerra dos Santos

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 02/04/2022
Solicitante:
Iasmin Schmitt
Solicitação:
Solicito o uso da sala de reuniões junto à Biblioteca Pública para reunião da Associação dos Grupos de Danças Folclóricas Alemas de Nova Petrópolis para o dia 06/04, às 19h.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 01/04/2022
Solicitante:
Mario cezar de Almeida souza
Solicitação:
Já enviei e-mail não tive resposta. Denúncia de desmatamento de mata nativa ba rua valência, parte sem saída, no bairro recanto do sossego.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 31/03/2022
Solicitante:
Iasmin Schmitt
Solicitação:
Gostaria de solicitar o empréstimo das bandeiras do Brasil, da Alemanha, do Rio Grande do Sul, de Nova Petrópolis, do Festival Internacional de Folclore, da IOV, seus respectivos mastros e o suporte de bandeiras para o 33º Baile de Escolha das Soberanas do Folclore Alemão, que acontece no dia 09 de abril de 2022 na localidade de Linha Araripe.

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 19/03/2022
Solicitante:
MARCIA ALMEIDA BARDEN
Solicitação:
Boa tarde, Preciso saber, para declaração no Imposto de renda, do valor avaliado pela prefeitura municipal, em 31/12/2020 e 31/12/2021, do terreno com inscrição 1600080047001 - LOTE 06 DA QUADRA B - LOTEAMENTO PARAISO - LINHA BRASIL. Atenciosamente, Márcia Almeida Barden

Situação: Em Atendimento
Solicitado em 02/03/2022
Solicitante:
Pedro Vitor Martini
Solicitação:
Sejam fornecidas cópias digitalizadas dos seguintes atos do Executivo: 1 - Edital 017/2015; 2 - Demonstrativo de apuração da valorização dos imóveis impactados pela pavimentação da Rua Silvestre Zimmermann, para fins de atendimento do Art. 125 da Lei Municipal 5040/2021; 3 - Edital prévio informando a pretensão de realização da Obra Pública de Pavimentação Asfáltica realizada na Rua Silvestre Zimmermann, conforme apontado na Notificação de Lançamento nº 006/2022; 4 - Edital prévio da obra; 5 - Termo de conclusão/entrega da obra; 6 - Cópia do contrato de execução da obra com a empresa OCX Construtora e Projetos Ltda.

Situação: Em Atendimento