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28/04/2017

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Turismo Legal, Mata Atlântida e Convênios foram pauta da reunião da Amserra

Reunião da Associação dos Municípios de Turismo da Serra (Amserra) ocorreu nesta sexta-feira...

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O presidente da Associação dos Municipios de Turismo da Serra (Amserra) e prefeito de Nova Petropolis, Regis Luiz Hahn abriu o encontro da entidade que ocorreu nesta sexta-feira, 28 de abril, em Picada Café.
O primeiro convidado a falar foi o presidente do SindTur, Fernando Boscardin, que apresentou o projeto Turismo Legal, que vislumbra a legalidade das atividades turísticas e também oportunizar ao visitante uma excelente estada na nossa região. Coibir ação de prestação de serviços não legalizados, como aluguel de temporada e transporte, panfletagem e outros itens que atrapalham o bom desenvolvimento do turismo da Região, é o objetivo maior do projeto. O vice presidente do SindTur, Ditmar Bellmann também participou da explanação. Fernando e Ditmar participaram da reunião mensal da Amserra buscando apoio dos prefeitos e da entidade em relação ao projeto Turismo Legal.
O coordenador de Programas e Relações Institucionais da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado, Valtemir Bruno Goldmeier abordou novamente a necessidade da elaboração, por parte dos Municípios, do Plano Municipal de Conservação e recuperação da Mata Atlântica, proposto em 2016. Convidou também para Programa de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais, voltado aos técnicos das prefeituras, que ocorrerá em São Sebastião do Caí, em 26 de maio.
O diretor Jurídico da Consultoria em Direito Público (CDP), Fabiano Barreto da Silva participou da reunião para fazer esclarecimentos teóricos e práticos acerca da nova sistemática dos Convênios, que agora passaram as ser firmados por intermédio de Termos de Parceria, seja de Colaboração, Fomento ou Cooperação, tudo nos moldes da Lei 13019/2014 . Esclareceu várias dúvidas e casos práticos apresentados pelos Prefeitos. Foi solicitado que encaminhe cópia do Parecer Geral expedido pela Consultoria para o e-mail da Associação, para que seja remetido para todos os Prefeitos.
As soberanas da 25ª Kaffeeschneis Fest – Festa de Picada Café passaram pela reunião para reforçar o convite para o evento, que ocorrerá de 05 a 07 de maio, no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn.
Estavam presentes, além dos já citados, os prefeitos Municipais de Picada Café, Daniel Kuckert; de Gramado, João Alfredo Bertolucci; de Canela, Constantino Orsolin; de Cambará do Sul, Schamberlaen Silvestre; o vice prefeito de Picada Café, Luciano Klein e secretários Municipais.




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