Prefeitura de Nova Petrópolis abre consulta pública para participação da comunidade no Plano Municipal pela Primeira Infância

A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Comissão Intersetorial Municipal da Primeira Infância, convida a população a participar ativamente da construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Administração Municipal disponibiliza um questionário de Consulta Pública on-line, permitindo que os moradores apontem necessidades, avaliem demandas e ajudem a definir as prioridades da cidade para as crianças de zero a seis anos de idade pelos próximos 10 anos.

A população pode contribuir respondendo ao formulário eletrônico, aberto até quinta-feira, 28 de outubro, disponível no link: https://forms.gle/wfF19QEAKjGdiny58. Os moradores são convidados a opinar sobre quais áreas precisam receber mais atenção para garantir os direitos das crianças e quais delas são de extrema prioridade.

A Consulta Pública integra uma ampla metodologia de escuta social, orientada pelo Movimento RS pela Primeira Infância, que tem como princípio central criar condições reais para que toda a sociedade influencie as metas e estratégias do plano. Além do questionário, foram realizadas entrevistas com crianças, famílias e agentes da sociedade, buscando entender todas as necessidades.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). O objetivo é assegurar às crianças, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em Nova Petrópolis, o trabalho é coordenado pela Comissão Intersetorial Municipal da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Municipal nº 100, de 22 de julho de 2026. O grupo reúne representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, Educação e Desporto, Turismo e Cultura, e Agricultura e Meio Ambiente, além de membros e conselhos Municipais e de organizações da sociedade civil.

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