Servidores Públicos participam de capacitação da Previdência Social em Nova Petrópolis

A capacitação sobre Benefícios Assistenciais da Previdência Social ao Idoso e à Pessoa com Deficiência ocorreu dia 08 de novembro, terça-feira, na sala de reuniões da ACINP. Parceiros da rede de atendimento socioassistencial do Município participaram do momento de esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

A agente da Previdência Social e assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joana Darc de Belfort Reys ministrou a palestra para os participantes. A secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Crislei Gerevini; a coordenadora do Centro de Referância de Assistência Social (CRAS), Tatiane Konrath; integrantes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e representantes das entidades sociais de Nova Petrópolis participaram da capacitação.

O BPC/LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. “Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte”, destacou Joana Reys.

“A novidade é que, a partir da publicação feita pelo Governo Federal, do Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016, todos os beneficiários do BPC/LOAS, os que já possuem e os que pretendem ter, devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, explicou a assistente social do INSS. A medida tem intuito de facilitar a gestão do benefício, conferindo maior controle dos recursos e promovendo uma identificação, de forma mais precisa, sobre quem realmente necessita do benefício.

Mais informações sobre os critérios do benefício, renda familiar e orientação para o preenchimento dos formulários necessários podem ser obtidas no Centro de Referência de Assistência Social de Nova Petrópolis. O CRAS está situado na Avenida Três de Maio, 134, Centro; de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

A capacitação sobre Benefícios Assistenciais da Previdência Social ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) foi uma promoção  da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).