Novo modelo de gestão do Parque Aldeia do Imigrante avança em Nova Petrópolis

O Projeto de Lei que autoriza a concessão de uso remunerado do Parque Aldeia do Imigrante foi enviado pelo Executivo Municipal à apreciação da Câmara de Vereadores no dia 24 de novembro. O novo modelo de gestão do atrativo está sendo amplamente discutido com diversos segmentos da sociedade desde setembro.

O Fundo de Turismo de Nova Petrópolis buscou uma consultoria para avaliar a atual demanda do Parque Aldeia do Imigrante, analisar a estrutura, os pontos fortes e fracos do atual modelo de negócio, dimensionar o mercado e identificar as tendências e as demandas na área do turismo, identificar e avaliar os fatores de risco inerentes ao negócio, definir a proposta de valor, posicionamento e modelo de negócio ideal, delimitar as exigências de investimento e as restrições quanto à exploração comercial do atrativo, analisar a viabilidade econômico-financeira do projeto, elaborar uma modelagem jurídica para a redação do Edital Público e, ao final, construir um plano de negócio de referência a partir do modelo de negócio definido. O estudo da consultoria deve estar concluído na segunda-feira, dia 07 de dezembro.

Nove vereadores receberam o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Daniel Camargo; o assessor jurídico do Município, César Baumgratz e o responsável pela consultoria, no dia 18 de novembro, para conhecer a proposta da Administração Municipal para o novo modelo de gestão do Parque Aldeia do Imigrante. Além disso, já foram realizadas duas reuniões com o Fundo de Turismo para mostrar o andamento da consultoria e propor uma construção positiva do que se quer para o Parque Aldeia do Imigrante, diante de aspectos apontados pela consultoria, pela comunidade e empresários. Também houve um encontro com os empresários que locam espaços comerciais no atrativo e, ao final, será realizada uma devolutiva para que os empresários do Parque do Imigrante também saibam o que será feito no local.

“Estamos avançando na proposta de um novo modelo de gestão para o Parque Aldeia do Imigrante. Nos preocupamos em construir um trabalho conjunto, consultando diversos segmentos da sociedade. A Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei feito com muita responsabilidade e cuidado com o patrimônio que é o Parque Aldeia do Imigrante”, enfatizou o secretário de Turismo, Daniel Camargo. “Dúvidas são naturais e estamos à disposição para saná-las. O que não podemos admitir são algumas atitudes irresponsáveis, como a divulgação de inverdades sobre a nova proposta para gestão do atrativo que estão sendo ditas para a população, acompanhadas de um abaixo-assinado”, lamentou Camargo.

Segundo a justificativa ao projeto de Lei, atualmente a exploração do Parque Aldeia do Imigrante já é efetuada por meio de concessão das benfeitorias lá existentes. Todavia, a concessão hoje vigente é de forma individual para cada uma das benfeitorias sem a preocupação com a integralidade do Parque, seu habitat natural, sua vocação turística cultural. Com a nova proposta pretendida, o Parque Aldeia do Imigrante tornar-se-á um grande impulso de visitação de turistas e da própria população local.

“O Parque não está sendo privatizado. Muito pelo contrário, sequer estamos propondo uma Participação Público Privada – PPP. O que se pretende é uma Concessão de Uso, semelhante a muitos imóveis públicos hoje já cedidos à entidades locais. Só que nesse caso do Parque, a concessão requer investimentos e atendimento às finalidades públicas descritas no projeto de Lei. A concessão pretendida foi precedida de profundo estudo técnico e de debate com a sociedade local, o que confere a devida e necessária segurança jurídica da pretensão e da demonstração do interesse público na revitalização do Parque Aldeia do Imigrante”, enfatizou o secretário de Turismo.

O Governo Lelo e Gregor pretende que o Parque Aldeia do Imigrante tenha, efetivamente, uma atenção e finalidade pública ainda mais acentuada. Vale ainda ressaltar que quem vencer o edital de concorrência terá como exigência o cumprimento dos seguintes requisitos mínimos:

a) conservação e zelo do meio ambiente e das benfeitorias que integram a Aldeia Histórica;

b) conservação e respeito às fachadas, estrutura e estilo das benfeitorias que integram a Aldeia Histórica;

c) cumprimento do regulamento e normas municipais quanto ao funcionamento e vocação do Parque, em especial o Plano Municipal de Turismo;

d) realização das obras de revitalização do Parque, com observância mínima ao projeto técnico a ser fornecido pelo Município, dentro do cronograma igualmente estabelecido pelo Município;

e) realização de eventos turísticos, de entretenimento e demais atrativos de público ao Parque;

f)  garantia do acesso gratuito ao interior do Parque aos munícipes de Nova Petrópolis que tiverem seu domicilio atualizado no próprio território municipal;

g) obtenção das licenças ambientais de postura e segurança necessárias para o pleno e legal funcionamento das atividades exercidas no interior do Parque;

h) cumprimento aos prazos das permissões de uso das benfeitorias vigentes na data da assinatura do contrato de Concessão, permitidas por meio de processo licitatório, até o transcurso do prazo;

i) desenvolvimento de atrativos turísticos e/ou de entretenimento para todas as idades que enalteçam a imagem do Parque e da cidade, em observância às diretrizes do Plano Municipal de Turismo;

j) cumprimento do contrato de concessão do espaço destinado aos grupos de terceira idade;

k) proibição de construção de novas edificações sem autorização expressa do Município.

O munícipe que tiver qualquer dúvida pode, e deve, agendar um horário na Secretaria de Turismo para esclarecimentos sem nenhum problema. A Administração Municipal esta à disposição e tem certeza que o projeto será, sim, um grande passo e um marco evolutivo para Nova Petrópolis.