Nova Petrópolis lança Cartilha da Lei de Publicidade e Propaganda

A Prefeitura de Nova Petrópolis e o Conselho Municipal de Propaganda de Nova Petrópolis (COMPRONP) lançaram a Cartilha da Nova Lei de Publicidade e Propaganda. O material foi oficialmente apresentado à imprensa nesta terça-feira, 08 de novembro, no Gabinete do prefeito Regis Luiz Hahn.

A Lei nº 4.530/2015, que regulamenta a publicidade e propaganda em Nova Petrópolis, foi criada em 26 de outubro de 2015 pelo setor privado e avaliada pela Administração Municipal, com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis (ACINP) e seus departamentos, Fundo de Turismo, Câmara de Vereadores e Associação Rota Romântica.

A nova Lei atende a necessidade de melhorar e qualificar a publicidade e a exposição das propagandas em Nova Petrópolis e vigora desde 1º de janeiro de 2016. A Lei nº 4.530/2015 tem como objetivos: a limpeza visual e a preservação do meio ambiente do Município; a utilização da igualdade de instrumentos, de dimensões mais reduzidas, integrados à arquitetura e sem descaracterizá-la, visando a não poluição visual; a promoção do bem-estar da população e dos visitantes e o auxílio ao empresário na melhoria da imagem do seu negócio.

O Conselho Municipal de Propaganda de Nova Petrópolis (COMPRONP) foir criado para melhorar e qualificar a publicidade e a exposição das propagandas no Município, e para efetivar o cumprimento da Lei nº 4.530/2015. Integranm a composição do COMPRONP, representantes da Associação Rota Romântica; Associação Comercial e Industrial (ACINP); Fundo de Turismo; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação; um profissional da área de publicidade e propaganda de Nova Petrópolis; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Petrópolis e Ordem dos Advogados do Brasil (seção Nova Petrópolis).

Autoridades e lideranças foram unânimes ao reconhecer que Nova Petrópolis carecia desta regulamentação e que o Município já tem reflexos positivos com a aplicabilidade da Lei, especialmente com a dimimuição da poluição visual e a igualdade competitiva entre todos. “A resistência é natural no início, mas, estamos tranquilos porque muitos segmentos da sociedade estão conosco neste trabalho. A Lei de Publicidade e Propaganda foi construída a muitas mãos e vai beneficiar a todos, com igualdade”, avaliou o prefeito Lelo.

O lançamento da Cartilha da Nova Lei de Publicidade e Propaganda contou com a presença do prefeito Regis Luiz Hahn; do secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Paulo Roberto Staudt; do presidente da Associação Rota Romântica, Cláudio José Weber; do 3º vice-presidente da ACINP, José Paulo Boelter; do representante do Fundo de Turismo, Jair Schmitt; e dos profissionais da área de publicidade e propaganda de Nova Petrópolis, Paulo Cesar Soares e Ivandro Ponath.

FOTOS: Kassandra Dorneles