Nova Petrópolis adere a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Nova Petrópolis está engajada na campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. De 25 de novembro a 10 de dezembro diversas atividades serão realizadas para conscientizar a comunidade sobre a importância desta causa que afeta tantas pessoas no Brasil.

“A proposta é uma importante estratégia para promover a sensibilização sobre a violência baseada no gênero como uma violação aos direitos humanos”, destaca a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Petrópolis, Tatiane Konrath.

A campanha inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e prossegue até 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dá-se destaque ainda para 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e para o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, com ênfase na dupla discriminação vivida pelas mulheres negras. As mulheres negras estão na base da pirâmide social e, por conta disso, são as maiores vítimas da violência de gênero.

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério da Justiça e Cidadania, propõe como tema para 2016 uma reflexão sobre o enfrentamento à violência sexual, por meio da desconstrução de práticas cotidianas que reproduzem comportamentos machistas, vivenciados por homens e mulheres.

No Brasil, mais de 1/3 da população (33%) considera que a vítima é culpada pelo estupro, segundo levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em agosto de 2016. A pesquisa mostrou ainda que 65% da população tem medo de sofrer violência sexual. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, divulgado pelo FBSP, em 2015 foram registrados 45.460 casos de estupro no País. Cerca de 125 vítimas por dia, ou seja, cinco mulheres violentadas por hora no Brasil.

“O tema da campanha do Governo Federal para a edição de 2016 não é uma escolha aleatória. Os dados do serviço ‘Ligue 180’ confirmam que é urgente uma mudança de conceitos, que conduzam à convivência igualitária de direitos entre homens e mulheres”, argumenta a secretária especial da SPM, Fátima Pelaes no site oficial da Secretaria.

Em Nova Petrópolis, a Brigada Militar registrou 20 de casos de violência doméstica de janeiro a novembro de 2016. Constam agressões físicas em 10 casos e esses foram encaminhados judicialmente; os outros casos não tiveram agressões físicas e as mulheres não quiseram registrar Boletim de Ocorrência. Dos casos registrados pela Brigada Militar, 12 estão em acompanhamento pela equipe do CRAS e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

“A Brigada Militar encaminha os casos atendidos para o CRAS para que as mulheres sejam acolhidas e fortalecidas em seus direitos, e assim conseguir romper com o ciclo da violência. Cabe ressaltar que em julho de 2016, ocorreu um caso de feminicídio em Nova Petrópolis, e precisamos estar atentos aos casos que ainda seguem no anonimato. As mulheres ainda se sentem muito fragilizadas e amedrontadas para denunciar o agressor e muitas vezes negam ajuda e acompanhamento”, comenta Tatiane.

Desde 2013, Nova Petrópolis dispõe de uma casa de acolhimento institucional para mulheres em situação grave de ameaça e de violência doméstica. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário oferecido às mulheres e aos seus filhos menores, que poderão permanecer na casa por um período breve, de alguns dias, até que consigam se reorganizar, com o objetivo de garantir a integridade física e emocional das mulheres.

“O CRAS Nova Petrópolis está à disposição para oferecer apoio e orientações para mulheres em situação de vulnerabilidade. Procure a Assistência Social, o CAPS, a Brigada Militar e Polícia Civil e denuncie”, destaca Tatiane. O CRAS está situado na Avenida Três de Maio, 134, Centro e atende de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17horas.

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização praticada desde 1991 e já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Em Nova Petrópolis o evento é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social.

A Assistência Social de Nova Petrópolis destaca que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define da seguinte forma a violência doméstica e familiar:

° Violência física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

° Violência psicológica: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

° Violência sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, dentre outras formas;

° Violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

° Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Confira a programação da campanha e participe:

28/11/2016 – 10h - Palestra: Gênero e Igualdade Racial - Escola 1º de Maio

30/11/2016 - 10h - Palestra: Gênero e Igualdade Racial - Escola Augusto Guilherme Gaedicke

02/12/2016 - 15h - Café da Tarde: “Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” - Secretaria de Obras

05/12/2016 – 14h - Palestra: Gênero e Igualdade Racial - UBS Vale Verde

06/12/2016 – 14h - Confraternização e “Dia Da Beleza” - Trabalho sobre a autoestima - Chapadão

08/12/2016 – 13h - Capacitação para os agentes comunitários de saúde sobre violência doméstica - Centro de Convivência da Terceira Idade no Parque Aldeia do Imigrante

08/12/2016 – 14h - Palestra: Gênero e Igualdade Racial – UBS Vila Germânia

*Em cada local, serão entregues “mimos” às participantes, junto com folders informativos.