COMPRONP encaminha levantamento de irregularidades em Nova Petrópolis

O Conselho Municipal de Publicidade e Propaganda (COMPRONP) entregou um relatório com os apontamentos das empresas que tem publicidade em desacordo com a Lei de Publicidade e Propaganda, Lei nº 4.530/2015, destacando aqueles que foram considerados mais significativos. A partir desta segunda-feira, 08 de maio, a Fiscalização Municipal irá verificar prioritariamente os casos irregulares apontados pelo conselho e dará prosseguimento às notificações necessárias.
A Lei nº 4.530/2015 foi criada em 26 de outubro de 2015 pelo setor privado e avaliada pela Administração Municipal, com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis (ACINP), Fundo de Turismo, Câmara de Vereadores e Associação Rota Romântica. Em 08 de novembro de 2016, a Prefeitura de Nova Petrópolis e o COMPRONP lançaram a Cartilha da Nova Lei de Publicidade e Propaganda.
A cartilha está disponível em www.novapetropolis.rs.gov.br, na aba Acesso Rápido – Institucional Downloads. A empresas que tiverem dúvidas a respeito da legislação deverão entrar em contato com o COMPRONP ou com a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio pelo fone (54) 3281-1222 ou pelo e-mail turismonp@novapetropolis.rs.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa PMNP