Beneficiários do Bolsa Família devem fazer revisão cadastral

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada que concede benefício às famílias com renda per capita de até R$154 e que vincula o pagamento dos benefícios financeiros ao cumprimento de compromissos assumidos pela família nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Como instrumento de seleção e acompanhamento de seus beneficiários, o Programa Bolsa Família (PBF) utiliza o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. São consideradas famílias de baixa renda aquelas com renda mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo per capita ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

 Em Nova Petrópolis, o Cadastro Único é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS alerta as famílias beneficiárias do PBF sobre o prazo para Revisão Cadastral. Falta menos de um mês para as famílias incluídas na Revisão Cadastral 2014 atualizarem seus dados cadastrais. O prazo se encerra em 12 de dezembro.

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que, em 31 de dezembro de 2013 completaram dois anos desde a última atualização de suas informações no Cadastro Único devem atualizar seus dados, obrigatoriamente. Desde o mês de maio essas famílias estão sendo avisadas por meio de mensagens nos extratos de pagamento do PBF sobre a necessidade de informar seus dados no CRAS. Quem não fizer a atualização cadastral até 12 de dezembro terá seu benefício bloqueado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

A revisão cadastral é um procedimento do Programa Bolsa Família, regulamentado pela Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. Seu principal objetivo é verificar se as famílias beneficiárias ainda atendem às regras do programa, garantindo que as informações cadastrais estejam sempre de acordo com a sua realidade. Os beneficiários do PBF que estão desatualizados deverão comparecer ao CRAS portando os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado (conta de luz), RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e comprovante de renda.