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02/01/2017

Secretaria da Fazenda

Administração Municipal firma termo de cessão de uso do Ninho das Águias

Clube de Voo Livre Ninho das Águias é detentora do uso do atrativo turístico...

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O prefeito de Nova Petrópolis, Regis Luiz Hahn recebeu o presidente do Clube de Voo Livre Ninho das Águias, Alvaro Leandro Zillmer e o vice-presidente da associação, Marcel Marsillac no dia 30 de dezembro, no Gabiente Oficial para assinatura do termo de cessão de uso do atrativo turístico.

O secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Paulo Roberto Staudt participou da assinatura do termo em que o Município concede o imóvel público com a finalidade de transformar o Ninho das Águias em atrativo turístico capaz de oportunizar espaços e momentos de lazer, cultura, esportes e encontros sociais à comunidade local e visitantes de outros Municípios, independente de serem ou não as pessoas associadas à entidade, e sem qualquer discriminação de  sexo, idade, cor, religião ou facção política.

De acordo com o documento, o Clube de Voo Livre Ninho das Águias pode efetuar a cobrança de ingresso ao atrativo turístico, para os visitantes e, inclusive,  para os moradores de Nova Petrópolis, nas datas e horários em que houver evento especial programado, além da isenção para crianças com menos de 10 anos e idosos acima de 60; explorar publicidade no local; buscar apoiadores para a realização dos eventos e explorar espaços publicitários, desde que atendida a legislação local.

Os valores arrecadados com a cobrança de ingressos ficarão na posse da entidade para a aplicação direta dos recursos nas seguintes despesas: manutenção, execução de obras e melhorias no imóvel; despesas de publicidade das atratividades do imóvel cedido; despesas administrativas (contador, funcionários, encargos, seguros) e outras, desde que, autorizadas pelo Município.

Conforme o Decreto nº 288/2016, o valor de ingresso que será praticado de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 será de R$ 5 para visitantes, diariamente, das 08h às 20h. Crianças menores de 10 anos; idosos acima de 60 anos e munícipes, que comprovem residência, estão ISENTOS do pagamento.

Em datas e horários da realização de eventos, previamente autorizados pelo Município, poderá haver a cobrança de ingresso, inclusive de munícipes, com valores especificamente autorizados para cada um desses eventos. A cessionária poderá também franquear o acesso ao imóvel no período noturno, com a possibilidade da cobrança de ingressos no valor de 5,00, inclusive para munícipes.


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