Reunião debate nova Lei dos Taxistas em Nova Petrópolis

A Administração Municipal participou de uma reunião na última quarta-feira, 25 de março, para discutir a nova lei que regula a prestação do serviço de táxi no Brasil, sancionada no final de 2025. O encontro ocorreu no Plenarinho da ACINP e contou com a presença do prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen; do vice-prefeito, Alexandre da Silva; do secretário Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, Cláudio Ricardo Boff; do secretário Municipal de Administração, Paulo Marcos Schwantz; de vereadores municipais e taxistas de Nova Petrópolis.

A Lei Federal nº 15.271/2025 altera a Lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista. A nova legislação trouxe mudanças estruturais para a categoria, focadas na desburocratização e na segurança jurídica da transferência de outorgas (placas). O encontro foi organizado para tratar a adequação da Lei Municipal à Lei Federal, além da renovação dos contratos de concessões do serviço público, visto que algumas concessões tem datas próximas de vencimento, e haverá a necessidade de prorrogação até que a nova Lei seja sancionada.

Segundo o prefeito Daniel Carlos Michaelsen, nenhuma alteração será feita sem a análise dos próprios taxistas e dos vereadores. “Vamos alterar a Lei Municipal e submeter a avaliação dos taxistas, para depois encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores”, completou.

O assessor jurídico da Prefeitura de Nova Petrópolis, Rodrigo Spier, explicou aos taxistas as mudanças e ressaltou que a minuta da nova Lei ainda terá o texto elaborado, passando pela análise da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal.

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Fonte: Antonio Brito | Comunicação CVNP

Crédito das fotos: Antonio Brito | Comunicação CVNP