Prefeitura promove workshop sobre nova lei de convênio e parcerias

A prefeitura municipal de Nova Petrópolis irá promover o “Workshop sobre a Nova Lei das Parcerias (Lei Federal nº 13.019/2014)” nos dia 17 e 18 de junho, das 19h às 22h, no Plenarinho da ACINP. O curso será ministrado pela assessoria jurídica do Município e é voltado às entidades sociais, contadores e setores da administração pública.

O conteúdo do curso irá expor às entidades locais interessadas em conveniar ou celebrar Termos de Parceria, ou ainda receber recursos do Município de Nova Petrópolis, assuntos temáticos que envolvem metodologia de trabalho, a modelagem jurídica de convênios e parcerias instituídos pela lei Federal nº 13.019/2014, que entrará em vigor em 27 de julho de 2015.

Por se tratar de um novo regime jurídico e devido à importância da matéria, a prefeitura municipal está convidando as entidades legalmente constituídas, contadores e gestores públicos municipais para orientação sobre os novos rumos e procedimentos legais a serem observados nos convênios a serem celebrados a partir de 1° de agosto de 2015.

Cada entidade poderá participar com até duas pessoas. A participação da entidade será condição essencial para a celebração de convênios e parcerias com o Município. Os participantes receberão certificado de participação. A entidade ou escritório de contabilidade que não receber seu convite deve entrar em contato com a prefeitura municipal.

A programação do evento estará disponível no site www.novapetropolis.rs.gov.br, no link Workshop, a partir de 02 de junho. As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de junho, pelo e-mail: adm2@novapetropolis.rs.gov.br, ou diretamente na Secretaria da Administração, pelo telefone (54) 3281-8434, com Márcia.