conteúdo do menu
conteúdo principal
07/10/2015

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Nova Petrópolis recebe Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet

TCE-RS divulgou a lista de Municípios agraciados com o selo digital nesta terça-feira...

COMPARTILHAR NOTÍCIA

Nova Petrópolis está entre as 75 Prefeituras Municipais agraciadas com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira, dia 06 de outubro, a lista dos Executivos e Legislativos Municipais agraciados na 2ª edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

O Rio Grande do Sul possui 497 Municípios e 75 deles são reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado após criteriosa análise dos sites oficiais das cidades gaúchas. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

“Este prêmio é o reconhecimento do nosso trabalho, focado no munícipe e na obedência à legislação. É o resultado do esforço de muitos. Nossa equipe está empenhada em tornar as ações da Administração Municipal cada vez mais acessíveis ao cidadão. É um orgulho receber o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, disse o prefeito Regis Luiz Hahn.

O prefeito Lelo enfatizou ainda que “a importância desta premiação para o Município é que a comunidade pode ficar tranquila por saber que esta Administração preza pela transparência, e transparência é sinal de honestidade. E, principalmente, a comunidade deve ficar tranquila, pois, nós, gestores públicos, fomos eleitos para servir e não nos servirmos da coisa pública. Quero, como todos os prefeitos que me antecederam, ser o melhor; e quero deixar um legado de transparência e honestidade em homenagem as 8.072 pessoas que confiaram o seu voto à Administração Lelo e Gregor”.

Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Prefeitura Municipal, Gerson Gebhardt, o site oficial do Município passou por reformulações, agregando novas seções, como a Informação em Tempo Real, o Diário Oficial e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Acesso à Informação. “As novidades foram implementadas atendendo as exigências do Portal da Transparência, de acordo com a Lei Federal nº 12.527, além da Lei de Acesso à Informação (LAI) Municipal. A empresa Webde acompanhou este trabalho e nos deu todo o suporte necessário”, declarou Gebhardt ao salientar que o site da Prefeitura Municipal tem, em média, 80 mil acessos mensais.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados durante a 2ª edição do prêmio. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, às 15h, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais tem validade de um ano. O Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.


Fonte:

Outras Notícias