Nova Petrópolis propõe revisão mínima aos servidores públicos

A Administração de Nova Petrópolis enviou dois projetos de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores na última quinta-feira, 30 de abril, em cumprimento à Constituição Federal e à Legislação Municipal. O projeto de Lei nº 015/2020, que estabelece o índice para a revisão geral anual de 2020 para os servidores públicos Municipais e o projeto de Lei nº 016/2020, que define o valor do vale-alimentação instituído pela Lei Municipal 2.658. As matérias serão apreciadas pelos vereadores a partir da sessão ordinária de 11 de maio.

“Os servidores públicos de Nova Petrópolis não receberão aumento nos salários em 2020. Aplicaremos apenas o percentual mínimo de revisão, que é de 2%, pois, temos disponibilidade financeira para este compromisso no nosso orçamento. Em razão da pandemia e das consequências financeiras que ela trará, este percentual pretende apenas mitigar a perda do poder aquisitivo da moeda, compensando minimamente a inflação no período. É fundamental destacar que esta revisão não será aplicada aos vencimentos dos agentes políticos, ou seja, prefeito, do vice-prefeito e dos secretários”, declarou o prefeito Regis Luiz Hahn.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Petrópolis (SINDSERV-NP) ratifica a proposta de revisão de 2% encaminhada à Câmara de Vereadores pela Administração Municipal. Em ofício assinado pela presidente Goreti Lenz, o sindicato “abre mão da totalidade da reposição salarial a que teria direito o funcionalismo público, abrindo mão de aproximadamente 70% da reposição justa”. E pondera ainda que “Nova Petrópolis não está com as contas públicas em déficit e que 2% nos vencimentos dos servidores não impacta significativamente”.

“Neste momento de pandemia, qualquer reposição inflacionária, por menor que seja, irá sofrer opiniões negativas, mas vale lembrar que manifestações em redes sociais não correspondem a maioria dos munícipes que utilizam os serviços públicos de muita qualidade prestados neste Município, e percebem o quanto são bem assistidos. Essa reposição seria uma boa forma de mostrar reconhecimento aos funcionários públicos que estão dando o que tem de mais valioso para manutenção dos serviços essenciais, funcionamento da máquina pública e proteção de toda comunidade nova-petropolitana”, declarou a presidente do SINDSERV-NP, Goreti Lenz.

O índice adotado pela Administração Pública Municipal para reajuste dos tributos é o Índice Geral de Preços do Mercado medido pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M FGV). No período considerado para a revisão geral anual a ser concedida em 2020 para os servidores, de abril de 2019 a março de 2020, tal índice acumulou em 6,81784%. No entanto, em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID-19, que deverá impactar na receita Municipal de 2020, o índice de revisão possível de ser concedido é de 2% sobre o valor dos atuais vencimentos e remunerações.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Claus Nelson Altevogt, há disponibilidade financeira para o pagamento da revisão de 2% pelo Governo Municipal, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social. “Além disso, existe compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho. Por isso, estamos propondo um índice de revisão que caiba na previsão de receitas do corrente ano e que acompanhe a evolução do reajuste dos salários da atividade privada para 2020”, explicou Altevogt.

A Administração Municipal também encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2020, que define o valor do vale-alimentação instituído pela Lei Municipal 2.658, de 15 de maio de 2000, em R$ 690,00, a contar de 1º de maio de 2020.

“O valor proposto para o vale-alimentação proporcionará um incremento do poder de compra dos servidores, o que representará, na atual conjuntura de pandemia causada pela COVID-19, a possibilidade dos servidores adquirirem, em supermercados, mais alimentos e produtos de higiene e limpeza, por exemplo”, ponderou o prefeito Regis Luiz Hahn.

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CRÉDITO DAS FOTOS: Alessandro Wedig/Arquivo | Comunicação PMNP