Nova Petrópolis avança na construção de Plano de Ação para a Equidade Racial na Educação

A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, deu um passo estratégico para o fortalecimento da equidade racial no município. Uma equipe de cinco gestores da pasta está participando do curso "Gestão da Educação para a Equidade Racial", uma formação nacional que visa a inserção do tema na gestão pedagógica das redes de ensino.

O objetivo central do curso é incentivar o engajamento de secretários e equipes técnicas na formulação de um plano de ação sistêmica, instituindo o princípio da equidade nas redes e escolas municipais de educação básica.

Indo além da formação, a Secretaria de Educação e Desporto já iniciou a articulação para expandir o debate e criar um Plano de Governança que atenda a outros setores do Município. Na última terça-feira, 21 de outubro, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal do Idoso para discutir a implementação de políticas públicas que abordem a questão étnico-racial de forma integrada.

A reunião foi coordenada por Maria Cristina Santana dos Santos Xavier, Coordenadora da Comissão Étnico-racial da Secretaria de Educação e Cultura, e marcou o início do desenho deste plano de governança intersetorial.

Qualificação para o VAAR (FUNDEB)

O esforço da gestão é trabalhar a equidade racial na educação para tornar as escolas territórios livres de preconceitos e atos de racismo. As ações desenvolvidas estão diretamente alinhadas à oportunidade de receber uma complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), através do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Para que Nova Petrópolis se qualifique para receber esses recursos adicionais, o município precisa cumprir uma série de condicionalidades. Entre as exigências estão a implementação de um processo de seleção para o cargo de gestor escolar, a garantia de participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações nacionais (como o SAEB) em cada escola, a formalização de um regime de colaboração entre Estado e Município e a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A iniciativa de promoção da equidade racial também atende diretamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, número 10 contribuindo para a redução das desigualdades econômicas, sociais e raciais.

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Crédito das fotos: Gian Baum | Comunicação PMNP