Nova Petrópolis abre inscrições para o Programa Municipal de Serviços de Máquinas Pesadas

Os agricultores de Nova Petrópolis já podem se inscrever no Programa Municipal de Serviços de Máquinas Pesadas. As inscrições devem ser realizadas até 13 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h10 às 16h40, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 330, 2º Piso, Centro.  

Para se habilitar ao programa, o agricultor deve atender a requisitos como: não possuir débitos com a Fazenda Pública Municipal; estar em dia com a apresentação do talão do produtor; e comprovar atividade agrícola do ano anterior mediante lançamento da produção no talão de produtor, executando-se desta exigência, novos empreendimentos com comprovação técnica.

Os incentivos oferecidos pelo programa são: transporte de calcário, areia, brita e insumos em geral para áreas produtivas, construções primárias e habitação do produtor rural; pedra britada para passeio público; serviços de máquinas e caminhões, com o fornecimento de saibro e brita para a preparação do passeio público, instalação de fossa, sumidouro e filtro anaeróbio, acesso para a propriedade rural e acesso para a retirada de lenha, casca de acácia e terra; serviços de terraplanagem para as construções primárias (aviários, chiqueiros, pocilgas, estábulos, silos, estrumeiras, bioesterqueiras, agroindústrias e afins), e serviços de máquina e caminhões destinado ao enterro de animais.

O auxílio com serviços de máquinas e caminhões seguirá os seguintes critérios e limitações: aos que tiverem notas de saída de até R$ 2.000,00, auxílio de até 2 horas/máquina; aos que tiverem notas de saída superiores a R$ 2.000,00 e inferiores a R$ 7.000,00, auxílio de até 5 horas/máquinas; aos que tiverem notas de saída superiores a R$ 7.000,00 e inferiores a R$ 50.000,00, auxílio de até 10 horas/máquina; aos que tiverem notas de saída superiores a R$ 50.000,00, auxílio de até 15 horas/máquina; aos que tiverem produção rural superior a R$ 50.000,00, comprovada em talão de produtor no ano anterior, poderão ter auxílio superior a 15 horas/máquina, cuja quantificação será analisada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, observando as condições financeiras do Município e do interesse público na cultura a ser investida pelo produtor rural.

O ressarcimento do custo da hora máquina e/ou caminhão será de 50%, com subsídio máximo de até R$ 180,00 por hora/máquina. O ressarcimento dos serviços de transporte de silagem será de 50% por hora, e realizado através de terceiros, no valor máximo de subsídio de R$ 130,00 por carga. O ressarcimento do transporte de adubo orgânico será de 100% e ocorrerá mediante a realização de ficha de solicitação prévia e apresentação da Nota Fiscal de compra do adubo e de comprovação do pagamento do transporte, no limite de R$ 350,00 por carga transportada na região baixa e no limite de R$ 480,00 por carga transportada na região alta. Compreende-se como região baixa as localidades de Linha Pirajá Baixa, Linha Temerária, São José do Caí e Tirol, e como região alta, as localidades de Linha Araripe, Linha Brasil, Linha Imperial, Linha Olinda, Pinhal Alto, Vila Olinda e Linha São Jacó.

Os serviços de terraplanagem para as construções primárias (aviários, chiqueiros, pocilgas, estábulos, silos, estrumeiras, bioesterqueiras, agroindústrias, abertura de estradas para retirada de lenha e afins), será realizado diretamente pelo Município ou através de terceiros contratados pelo produtor, em caso de ausência de maquinário disponível pelo Município, e mediante à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor limite de R$ 340,00/hora, conforme disponibilidade orçamentária.

Para a concessão do benefício do transporte de calcário, cinza calcítica, substratos e afins, o produtor rural deverá efetuar o pagamento do valor do pedágio das rodovias pedagiadas entre o trajeto de Nova Petrópolis até onde o produto será buscado e vice-versa. O transporte será efetuado gratuitamente com os caminhões próprios do Município.

O auxílio na aquisição de areia se dará por meio de subsídio. O Município ressarcirá ao adquirente o valor de até R$ 30,00 por metro cúbico de areia. Para construções primárias por ano, não cumulativo, fica limitado a aquisição de 30m³ de areia por produtor. Será concedido transporte extra de brita e subsídio extra de areia, limitado a 50m³ no total, para casos especiais, mediante avaliação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e comprovada a necessidade.

Compete ao produtor rural beneficiado, o pagamento do valor hora máquina e/ou caminhão diretamente à empresa. O produtor deve solicitar previamente a participação do Município, realizando a Ficha de Solicitação diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, onde na mesma irá constar quantas horas tem de direito, de acordo com o faturamento das notas fiscais do ano subsequente.

O Poder Público Municipal apenas participará com o pagamento de sua quota parte, diretamente ao produtor rural, mediante a apresentação da Nota fiscal, comprovando o pagamento e execução do serviço

Confira mais detalhes sobre o programa no Decreto Municipal nº 186/2025, em anexo, ao final desta notícia.

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