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10/04/2023

Secretaria de Administração

Município tenta recuperar propriedade sobre o terreno da UBS Centro

Imóvel encontra-se em propriedade do Estado, após doação realizada em 1973

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A Administração Municipal de Nova Petrópolis trabalha para recuperar a propriedade do terreno situado na rua 7 de Setembro, Centro, onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) “Júlio Redecker”. Atualmente, o imóvel é de propriedade do Estado, resultado de uma doação realizada pelo Município no ano de 1973. A situação tem dificultado a busca por investimentos para a realização de melhorias no local.

Na sexta-feira, 31 de março, o prefeito Jorge Darlei Wolf, o secretário municipal de Administração, Bruno Seger, e a assessora de engenharia Laura Schmitt estiveram em Porto Alegre formalizando o pedido de devolução do imóvel. A comitiva foi recebida no Palácio Piratini pelo assessor Everton Pacheco.

Em ofício destinado ao governador Eduardo Leite, o prefeito Jorge Darlei Wolf informa que o referido imóvel era de propriedade do Município de Nova Petrópolis e foi doado ao Estado para a “atividade de serviço de atendimento à saúde” (Lei Municipal 449/1973) para “edificação do prédio do posto de saúde”. No entanto, há longa data já não existe atuação, gerência e desempenho de atividade estadual de serviços de atendimento à saúde no imóvel. Por sua vez, os serviços do posto, lá prestados, são administrados pela Prefeitura.

Ainda conforme o documento, a situação apresentada prejudica o Município e, sobretudo, os usuários da rede pública de saúde. A Prefeitura só pode receber recursos federais para manutenção dos serviços e da unidade se for proprietária do imóvel.

Por fim, o prefeito Jorge Darlei Wolf ressalta que, neste momento, o imóvel da UBS Centro precisa de reformas para continuar oferecendo atendimento à população, motivo pelo qual busca a devolução do terreno em que está o prédio.  

 

Crédito da foto: Adriana Rabassa/Comunicação PMNP

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