Município lança chamamento público da Lei Paulo Gustavo

A Administração de Nova Petrópolis publicou nessa quarta-feira, 18 de outubro, dois editais de chamamento público destinados a selecionar projetos de produtores culturais do município para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Os interessados devem entregar a documentação exigida nos editais até o dia 6 de novembro, presencialmente, no setor de protocolo da Prefeitura. Os editais tratam de projetos audiovisuais e das demais áreas culturais e podem ser conferidos logo abaixo.

A Lei Paulo Gustavo foi sancionada pelo Governo Federal em julho de 2022 e a sua aplicação em Nova Petrópolis foi discutida em encontro realizado pelo Poder Público Municipal em setembro deste ano. A legislação atuará com ações emergenciais para o setor cultural em decorrência dos efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.

Através dos editais 127/2023 e 128/2023 o Município selecionará uma iniciativa por área para ser beneficiada com os recursos da lei. Podem participar produtores culturais moradores de Nova Petrópolis, sendo que cada produtor poderá inscrever até três projetos e ser contemplado em apenas um.

Detalhes dos editais:

- Edital 128/2023: Projetos da área Audiovisual

Está sendo disponibilizado para essa área o valor de R$ 140.850,59. O recurso será dividido entre obras audiovisuais; apoio às salas de cinema; na formação audiovisual, apoio aos cineclubes ou em pesquisas sobre o tema.

- Edital 127/2023: Projetos das demais áreas culturais

O valor de R$ 57.056,65 será repartido entre projetos de música; livro e literatura; artes visuais e fotografia; teatro, dança e circo; memória e patrimônio; e folclore.

Inscrições

Para inscrever a proposta, o interessado deve comparecer presencialmente até o dia 6 de novembro no setor de protocolo da Prefeitura, na rua 7 de Setembro, 330, segundo andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e entregar todos os documentos indicados no respectivo edital, em envelope lacrado, direcionado ao Departamento de Cultura.

A lista completa dos documentos com orientações está nos editais na galeria abaixo.