Município firma parceria com Associação de Moradores do Pinhal Alto

O prefeito Regis Luiz Hahn e o presidente da Associação de Moradores de Pinhal Alto, Severino Seger assinaram o Termo de Fomento e Apoio à Implementação de Infraestrutura de Telecomunicações no Distrito de Pinhal Alto e convênio para implantação de agência de Correios Comunitário do Distrito de Pinhal Alto. Os documentos foram firmados na quarta-feira, dia 21 de outubro, no Gabinete Oficial. O secretário de Administração, Bruno Seger e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, André Dall’Agnol participaram da assinatura.

O Termo de Fomento e Apoio à Implementação de Infraestrutura de Telecomunicações no Distrito de Pinhal Alto tem como objeto a conjugação de esforços para a implantação de sistema de tecnologia de telecomunicação eficiente e eficaz no Distrito de Pinhal Alto, com vistas à fomentar o desenvolvimento da produção primária e evitar o êxodo rural. A implementação de infraestrutura de telecomunicações consistirá na construção de rede de dados, voz e imagem na área descrita no Plano de Trabalho, por meio de rede de fibra óptica, adequada e alinhada com as melhores práticas de telecomunicações, destinada ao provimento de serviço de telefonia e internet. Para tanto, o Município participará com o apoio parafiscal que consiste na concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil.

O convênio firmado tem como objeto a conjugação de esforços para proporcionar o atendimento de serviços postais à população da localidade de Pinhal Alto, por meio de Agência de Correios Comunitário, denominada de AGC de Pinhal Alto, celebrado entre o Município de Nova Petrópolis e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Para tanto, o Município se compromete a participar com um repasse financeiro mensal de R$ 1.420,29. para o funcionamento da AGC de Pinhal Alto, nos termos e condições exigidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Segundo o secretário Municipal de Administração, Bruno Seger, tanto o convênio, quanto o termo de fomento e apoio já estavam previstos pela Administração Municipal, pois o Governo entende a importância destes projetos. “Apenas questões documentais impediram que tais parcerias fossem formalizadas antes da assinatura do Decreto 137/2015, que adota medidas de contenção no âmbito da administração do Poder Executivo, que entregou em vigor a partir de setembro”, esclareceu.