Ministério da Educação reconhece Nova Petrópolis por ações em Educação para as Relações Étnico-Raciais

Na última sexta-feira, 6 de junho, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as 20 Secretarias de Educação premiadas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Foram selecionadas até duas iniciativas por Secretarias, relacionadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou à Educação Escolar Quilombola (EEQ). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, responsável pelo lançamento do Selo.

Com o projeto intitulado “Identidade e Relações Étnico-Raciais: traçando caminhos para integrar culturas na educação de Nova Petrópolis”, que visa ampliar o ensino da Educação das Relações Étnico-Raciais para todas as áreas do conhecimento e dar seguimento aos cursos de formação e capacitação para todos os professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Desporto e também nas escolas, Nova Petrópolis foi um dos 20 Municípios vencedores do prêmio de R$ 200 mil recebido pelo MEC em virtude das iniciativas apresentadas.   

O auxílio financeiro é destinado à manutenção, ao fortalecimento, à sistematização e à disseminação do projeto. O valor deverá ser usado para apoiar a continuidade e o aprimoramento da ação. 

Para participar da seleção, as Secretarias precisavam ter aderido à PNEERQ e participado do Diagnóstico Equidade. Outro pré-requisito era ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Formação da Educação Escolar Quilombola. 

De acordo com o MEC, o Selo Petronilha representa o reconhecimento do compromisso dessas Secretarias com a implementação de políticas educacionais voltadas à superação do racismo e à promoção da justiça social por meio da educação. As Secretarias premiadas precisavam seguir os seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, desde 2017, o Município de Nova Petrópolis tem se dedicado a cumprir as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas do território nacional. Para isso, a Prefeitura tem oferecido cursos de formação e capacitação aos professores da cidade. Essa iniciativa garante que os educadores de Nova Petrópolis estejam preparados para abordar esses temas de forma adequada e enriquecedora em sala de aula, promovendo uma educação mais inclusiva e em conformidade com a legislação vigente.

Para a secretária Municipal de Educação e Desporto, Caroline Andreia Kehl Matter, a aptidão de Nova Petrópolis em receber o selo é um reconhecimento do compromisso da cidade em promover uma educação mais inclusiva e equitativa.

“Essa premiação nos orgulha e aumenta nossa responsabilidade perante a sociedade, pois ensinar aos estudantes de Nova Petrópolis uma compreensão mais profunda e abrangente das diferentes culturas, histórias e identidades para combater preconceitos é nosso objetivo”, afirma Caroline.

Sobre o Selo

O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar as Secretarias de Educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola.

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Crédito das fotos: Divulgação | Educação PMNP