COMUNICADO

A Prefeitura de Nova Petrópolis vem a público esclarecer fato ocorrido na tarde desta quinta-feira, 18 de junho de 2020, na Praça das Flores, envolvendo um grupo de pessoas que, infringindo as normas estabelecidas nos Decretos Estaduais e Municipais em relação às medidas sanitárias de contenção da propagação da COVID-19, incitaram a aglomeração de pessoas no local, sujeitos, inclusive, a responder pelos delitos previstos no Código Penal Brasileiro, no Artigo 268 (infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e no Artigo 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público). A Fiscalização Municipal e a Brigada Militar agiram para coibir a ação.

Importa esclarecer que o Município não será conivente com situações que coloquem em risco a saúde pública, cujo resguardo cabe ao próprio Poder Público. A Administração Municipal continuará agindo em prol da saúde pública, em especial neste momento de pandemia. Contando, da mesma forma, com a colaboração e participação de toda a comunidade no cuidado mútuo e na conjugação de esforços para contornar este difícil momento.