conteúdo do menu
conteúdo principal
02/02/2021

Secretaria de Fazenda

Cerca de 1.850 contribuintes de Nova Petrópolis estão prestes a ter dívidas executadas pela Justiça

Débitos foram ajuizados em dezembro de 2020, mas quitações ainda podem ser feitas na Prefeitura

COMPARTILHAR NOTÍCIA

Cerca de 1.850 contribuintes de Nova Petrópolis, pessoas física e jurídica inscritos em Dívida Ativa, estão prestes a ter os seus débitos executados pela Justiça. Tributos municipais e outros débitos não pagos entre 2016 e 2019 foram ajuizados pela Prefeitura dezembro de 2020. O valor que o Município tem a receber através destes ajuizamentos totaliza de R$ 6.850.000,00.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Jorge Eduardo Loesch, mesmo com o ajuizamento das dívidas, os contribuintes ainda podem fazer a quitação diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura. “Se no ato da quitação ainda não tiver ocorrido a citação por parte do Poder Judiciário, poderá ser solicitada à Justiça a anulação da cobrança, sem o pagamento de custas processuais”, afirma.  

O secretário reforça a importância de fazer o pagamento diretamente com a Prefeitura e com a maior urgência possível. “Entre os débitos ajuizados em 2020 há inúmeras situações em que o valor a ser pago ao Município é baixo. O contribuinte pagará mais pelas custas processuais do que pela própria dívida”.

Como o volume de dívidas ajuizadas pelo Município é alto, estima-se que haverá tempo hábil para a quitação de boa parte dos débitos diretamente com a Prefeitura. “Mas é um prazo incerto e o melhor que esses contribuintes têm a fazer é buscar a quitação o quanto antes”, orienta Loesch.

 

REFIS

Conforme o secretário municipal de Fazenda, Jorge Eduardo Loesch, por causa do ajuizamento, a Prefeitura não tem a possibilidade de abrir um programa de refinanciamento (Refis) de dívidas anteriores a 2020. Os contribuintes com dívidas relativas ao ano de 2020 não foram ajuizados podem fazer o parcelamento em até 12 vezes, diretamente no balcão da Prefeitura.

 

MULTAS DEISS

A Secretaria da Fazenda lembra também que todo prestador de serviços deve informar, através de declaração eletrônica, a sua movimentação ou não de notas fiscais até o dia 15 de cada mês. Trata-se da Declaração Eletrônica de ISS (DEISS). A não declaração implica em multa mensal de R$ 440,00. “Dentro dos R$ 6,8 milhões que foram ajuizados, existe um valor muito alto que é de multas aplicadas por causa da DEISS. Orientamos os prestadores de serviços a se informarem urgentemente com os seus contadores”, afirma Loesch.

Outras Notícias

Portal Destaque