Administração reúne entidades para expor mudanças na Lei de Parcerias

A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu reunião com entidades sociais do Município para expor as  alterações da Nova Lei das Parcerias (Lei Federal nº 13.019/2014). O encontro ocorreu na última quarta-feira, 30 de novembro, no Plenarinho da ACINP.

As exposições jurídicas apresentadas pelo advogado César Baumgratz, consultor jurídico do Município, juntamente com o advogado Rodrigo Spier, apresentaram às entidades locais interessadas em celebrar Termos de Parceria, ou ainda receber recursos do Município de Nova Petrópolis assuntos temáticos que envolvem metodologia de trabalho, a modelagem jurídica de parcerias instituídos pela Lei Federal nº 13.019/2014, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Na oportunidade, integrantes de associações constituídas, gestores e servidores públicos puderam fazer questionamentos e esclarecer dúvidas.  A equipe da Prefeitura Municipal também se colocou à disposição para auxiliar as entidades neste momento de transição.

A reunião realizada na quarta-feira foi o segundo encontro promovido pela Prefeitura de Nova Petrópolis para tratar sobre a Nova Lei das Parcerias (Lei Federal nº 13.019/2014). Nos dias 17 e 18 de junho de 2015, a Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu o “Workshop sobre a Nova Lei das Parcerias Voluntárias com o Município (Lei Federal nº 13.019/2014)”. Na oportunidade, o workshop reuniu aproximadamente 150 pessoas, mais de 70 entidades, representantes de escritórios de contabilidade, integrantes de setores da administração pública e vereadores.

FOTOS: Kassandra Dorneles