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06/01/2020

Secretaria de Fazenda

Administração Municipal aguarda liberação do Governo Federal para operação de crédito de R$ 14 milhões

Conselho Monetário Nacional divulgou limite de R$ 11 bilhões em financiamentos para órgãos públicos em 2020

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A operação de crédito, na ordem de até R$ 14 milhões, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), pretendida pela Administração Municipal, depende de autorização do Governo Federal para ser efetuada. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional divulgou limite de R$ 11 bilhões em financiamentos para órgãos públicos em 2020. O processo que possibilita a abertura de crédito foi concluído por parte da Prefeitura de Nova Petrópolis e o Poder Público aguarda liberação da Caixa Econômica Federal e autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para concretizar o financiamento. Os recursos da operação de crédito, aprovada pela Câmara de Vereadores por meio das Leis Municipais 4.830 e 4.838, de 7 de agosto e 24 de setembro de 2019, respectivamente, serão investidos em obras de infraestrutura, contemplando pavimentações rurais e urbanas, além de reformas de pontes e implementação de redes de água.

Com a liberação para a contratação de crédito, o Município pode contratar até R$ 14 milhões, recurso previsto para ser repassado em quatro parcelas trimestrais, sendo as três primeiras de R$ 4 milhões e a última de R$ 2 milhões. O pagamento do financiamento, estimado em R$ 22 milhões, caso a Administração Municipal venha a utilizar de fato os R$ 14 milhões solicitados, poderá ser efetuado em até dez anos. O valor total de quitação do financiamento, calculado pela Fazenda Municipal em setembro de 2019, foi baseado em juros de 4,5% ao ano, além de 100% da Certidão de Depósito Interbancário (CDI).

         O secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Altevogt, explica que as operações de crédito para órgãos públicos são sinalizadas pelo Governo Federal todos os anos. “O Conselho Monetário Nacional emite uma portaria no início de cada ano estabelecendo os limites de financiamento para órgãos públicos para um ano. No caso de Nova Petrópolis, encaminhamos toda a documentação necessária para a operação de crédito, mas, fomos informados pela Caixa Econômica Federal, em outubro, que esse limite de crédito já havia esgotado para 2019. Mesmo assim, ficamos na expectativa da liberação de mais recursos ainda no ano passado, mas, isso não se concretizou. Com o anúncio do Governo Federal de que o limite para operações de crédito em 2020 será de R$ 11 bilhões, estamos na expectativa de boas notícias em breve”, pontua o secretário.

         Segundo o prefeito Regis Luiz Hahn, a intenção da Administração Municipal era iniciar as obras de pavimentação rural ainda em 2019 com os recursos da operação de crédito junto ao Finisa. “Nós fizemos a nossa parte. Encaminhamos os projetos de lei à Câmara de Vereadores. Infelizmente, a aprovação de uma das leis demorou mais do que o previsto e não conseguimos obter os recursos da operação de crédito ainda em 2019. Havíamos planejado iniciar as pavimentações de trechos da Estrada dos Imigrantes, na Linha Olinda, e também em Nove Colônias no ano passado. De qualquer maneira, estamos em contato constante com a Caixa Econômica Federal e aguardamos autorização para assinar o contrato de operação de crédito para receber o recurso e investi-lo nessas obras tão importantes”, destacou o prefeito.

Obras de infraestrutura

         De acordo com o Parecer Técnico da Operação de Crédito, elaborado pela Prefeitura de Nova Petrópolis, a Administração Municipal projeta investir, aproximadamente, R$ 6.300.000,00 em pavimentações de vias urbanas. Estão incluídos recapeamentos de ruas depreciadas e asfaltamento de ruas existentes, além da abertura e pavimentação de novas estradas, necessárias para viabilizar uma via interbairros, que facilitaria o acesso dos moradores ao centro da cidade, sem precisar passar pela avenida principal. Além da abertura de ruas, também são necessárias desapropriações de terrenos para a viabilização da via interbairros. Os custos de indenização aos proprietários das áreas de terra desapropriadas gira em torno de R$ 1.500.000,00.

O parecer técnico também estima a utilização de, aproximadamente, R$ 6.200,000,00 em obras de infraestrutura rural. Pavimentações de 6.500 metros lineares de estradas rurais, com prioridade para a conclusão da obra da Estrada dos Imigrantes, em Linha Olinda e o asfaltamento de um trecho da localidade de Nove Colônias, estão incluídas nos investimentos. Com o recurso, a Administração Municipal também pretende implementar quatro redes de água no interior do Município, sendo uma delas na localidade do Ninho das Águias. A reforma de quatro pontes, uma localizada em Linha Pirajá e outra em São Jacó, também integram as obras de infraestrutura.

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