Administração de Nova Petrópolis investe na educação superior

A Administração Municipal participou da Assembleia da Associação de Universitários de Nova Petrópolis (AUNP) realizada dia 07 de novembro, no Plenarinho da ACINP. O diretor do Departamento Municipal de Transportes, Paulo Schwantz representou a secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Cíntia Rafaela Hansen Reisdoerfer na reunião que teve a presença de aproximadamente 50 associados.

Prestação de contas, melhorias e explicações sobre custos com transporte, repasses das prefeituras e despesas foram algumas das questões abordadas no encontro. “Conforme legislação federal, o ensino superior não é obrigação do Município. Não compete às prefeituras investir na educação universitária, nem custeio do transporte. Tal responsabilidade é do Governo Federal. Apenas a educação infantil e básica é de responsabilidade dos Município”, explicou Schwantz.

“A educação é uma das prioridades do Governo Lelo e Gregor. Possibilitar ou facilitar o acesso ao ensino superior é uma forma de fomentar oportunidades para a população”, declarou a secretária de Educação, Cultura e Desporto, Cíntia Rafaela Hansen Reisdoerfer, reforçando que a Administração Municipal auxilia os universitários do Município por meio de convênios que são firmados anualmente com a AUNP.

De acordo com dados do Setor de Contabilidade da Prefeitura de Nova Petrópolis, em 2011, o orçamento municipal previa o investimento de R$ 200 mil para a AUNP. No entanto, o governo da época repassou R$ 196.899,21. No ano seguinte, estava previsto e foi repassado R$ 214 mil.

No Governo do prefeito Regis Luiz Hahn e vice-prefeito Gregor Hermann os investimentos repassados à Associação dos Universitários aumentaram significativamente. Em 2013, houve o repasse de R$ 302.016,25, ou seja, um incremento de R$ 88.016,25 em relação ao ano anterior. Em 2014, o orçamento municipal previa o repasse de R$ 315 mil; porém, a Administração Municipal aditivou mais R$ 84.349,11, totalizando o investimento de R$ 399.349,11, atingindo o custeio de 55% do transporte universitário. Neste ano, o Poder Público estimou um aumento de R$ 80 mil em relação ao repasse financeiro previsto no orçamento de 2014. Em 2015, o Município repassou R$ 395 mil à entidade.

“Para 2016 manteremos o mesmo valor do repasse de 2015 devido ao Decreto nº 137.2015, que adota medidas de contenção no âmbito da Administração do Poder Executivo. O Decreto está em vigor desde 1º de setembro e proíbe o reajuste em qualquer convênio e/ou termo de parceria ou de fomento, em um prazo de 365 dias. Portanto, o convênio firmado com a AUNP será no valor de R$ 395 mil”, expôs o prefeito Lelo.

O prefeito Regis Luiz Hahn ponderou ainda que alcançar a participação de 70% no transporte universitário, conforme compromisso assumido com a população, torna-se um grande desafio. “Diante da crise econômica que o Brasil, Estados e Municípios enfrentam temos que priorizar o que é nossa obrigação”, explicou o prefeito Lelo.